O ‘Direito Desportivo versus a Constituição da República’ é o tema central do colóquio a promover, no dia 2 de março, em Guimarães, pela Delegação do Norte da Associação Portuguesa de Direito Desportivo (APPD) que vai contar com a presença de especialistas de renome.
A iniciativa realiza-se no Salão Nobre da Sociedade Martins Sarmento e tem prevista a participação de Alexandre Miguel Mestre, Miguel Albuquerque, Rita Garcia Pereira, José Miguel Sampaio e Nora, Bruno Silva Alves, Alexandra Pinto Coelho, Patrícia Sousa Borges, Maria Magalhães, Sérgio Araújo, Flávio Meireles, Diogo Leite Ribeiro, Daniel Rodrigues, João Lobo, Daniel Monteiro, Ricardo Oliveira e Carlos André Dias Ferreira.
O programa do evento contempla a análise da “(in)constitucionalidade da Lei de Combate à Violência no Desporto (obrigação de registo dos Grupo Organizado de Adeptos; a existência das Zonas especiais de acesso e permanência de adeptos e a limitação de levar material de apoio)”, “As novas Federações Desportivas: principais desafios”, “A constitucionalidade da criação de escalões de incapacidade e o prazo de revisão de incapacidade no novo Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho dos Praticantes Desportivos Profissionais”, “O recurso para o TAD e a providência cautelar de suspensão da eficácia do ato decisório”, “A relação laboral versus a profissionalização dos árbitros, as futebolistas profissionais e os treinadores”.
A participação no 1.º Colóquio APDD – Direito Desportivo é livre e gratuita (até ao limite da capacidade do espaço), não sendo necessária inscrição prévia.