O Tribunal Arbitral de Desporto determinou, por acórdão já proferido, que o Campeão Nacional de Ralis em 2025 é o piloto português Armindo Araújo.
Apesar de não ter havido qualquer alteração no plano legislativo ou regulamentar, a FPAK atribuiu o título de campeão nacional ao piloto espanhol, fundamentando a sua decisão na jurisprudência do TAD do ano de 2024.
Armindo Araújo, que se mostrou sempre inconformado com esta situação, recorreu, com os seus advogados Nuno Cerejeira Namora e Duarte Menezes, para o TAD que decidiu agora que a norma em causa não contraria nem a Constituição nem o Direito Europeu, fazendo ainda o reparo inicial de que, em todo o caso, a FPAK não tinha competência para unilateralmente desaplicar regras que considere serem inconstitucionais. Com efeito, a anterior decisão do TAD apenas tratava de um caso concreto, sendo a competência para declarar uma norma inconstitucional com força obrigatória geral da exclusiva competência do Tribunal Constitucional.
Armindo Araújo revelou-se “extremamente satisfeito por ter conseguido repor a essência do título de campeão nacional, para a qual sempre lutei. A vitória não é minha, mas de todos os desportistas portugueses que competem em modalidades individuais e querem ver a situação esclarecida. Para mim sempre foi inconcebível que um estrangeiro, sem qualquer ligação emocional ao nosso país, pudesse receber o título de campeão nacional. Foi feita justiça”, sublinhou em comunicado.
Imagens: Assessoria Armindo Araújo
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